JustHome – Termo de Privacidade do Usuário

O aplicativo JUSTHOME e website JUSTHOME.COM.BR são de propriedade e operados pela equipe JustHome.

CNPJ: 38.065.708/0001-01

Endereço: Rua Vereador Olinto Rosa Pimentel 121

O JUSTHOME é apenas um intermediário entre usuários que procuram e oferecem uma moradia compartilhada, partindo de questões de afinidades, preenchidas no formulário online. Fica esclarecido desde já ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pela JUSTHOME se relaciona apenas nessa intermediação, não se envolvendo em nenhum momento com a oferta, preço e negociação de cada anúncio. Fica esclarecido, também, que a JUSTHOME não assegura ou garante o cumprimento de qualquer oferta ou anúncio realizados pelo(s) usuários da plataforma, sendo responsável apenas pelo serviço de intermediação. A JUSTHOME não será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações fechadas pelo aplicativo JUSTHOME.

O seguinte termo de privacidade deverá ser lido e aceito no ato de cadastramento, pois regulamenta a relação contratual entre usuário e JUSTHOME

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Ao usar o APP, o USUÁRIO consente com o uso de suas informações de maneira descrita nesta Política de Privacidade.

  2. As informações do USUÁRIO disponibilizadas serão: Nome, localidade e profissão.

  3. Caso não concorde com as disposições desta Política de Privacidade, o USUÁRIO não deve usar o APP ou qualquer dos serviços ofertados pela JUSTHOME.

  4. A JUSTHOME se compromete a manter suas buscas e outras identificações do USUÁRIO por um período máximo de 05(cinco) anos disponíveis em seu banco de dados.

  5. O USUÁRIO permite que a JUSTHOME utilize suas informações ligadas ao aplicativo.

  6. A JUSTHOME pode compartilhar suas informações pessoais com outras partes.

  7. A JUSTHOME não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites, aplicativos e serviços recomendados ao USUÁRIO.

  8. O USUÁRIO poderá ser identificado através de cookies armazenados no computador ou celular, facilitando seus próximos acessos e registrando seu comportamento a fim de ser ofertado serviços de acordo com o nível de interesse demonstrado.

  9. A senha fornecida pelo USUÁRIO no ato do cadastramento não deverá conter iniciais de seu próprio nome, números pessoais, dados bancários ou quaisquer informações de fácil dedução.

  10. Dúvidas quanto à Política de Privacidade, contactar-nos pelo e-mail [email protected]

DA PROTEÇÃO DE DADOS

  1. O USUÁRIO desde já fica ciente que a JUSTHOME segue a Lei 13.709/2018, a qual determina sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

  2. O USUÁRIO fica ciente das seguintes definições perante o uso de dados disponibilizados para a JUSTHOME:

    12.1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

    12.2. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

    12.3. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

    12.4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

    12.5. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

    12.6. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

    12.7. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

    12.8. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

    12.9. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

    12.10. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

    12.11. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

    12.12. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

    12.13. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

    12.14. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

    12.15. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

    12.16. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

  3. O USUÁRIO ao aceitar os Termos e Condições de Uso da JUSTHOME torna-se conhecedor em relação ao TRATAMENTO dos dados fornecidos no momento do cadastro e ao QUESTIONÁRIO DE AFINIDADE.

  4. A finalidade quanto a uso dos dados ocorre em razão da necessidade em adequar a busca do USUÁRIO por moradia, por conseguinte, ao optar pelo uso da JUSTHOME, fica consentido que a utilização das informações prestadas poderão ser compartilhadas com eventuais pessoas jurídicas de direito público ou privado.

  5. A JUSTHOME garante ao usuário o livre acesso aos dados prestados pelo TITULAR.

  6. A JUSTHOME esclarece a necessidade do fornecimento de dados pelo USUÁRIO, pois apenas mediante a estes conhecimentos será possível alcançar a finalidade plena da empresa.

  7. A JUSTHOME se compromete a manter a transparência ao USUÁRIO no tocante aos tratamentos realizados nos dados prestados, como também aos eventuais tratamentos que poderão ocorrer.

  8. A JUSTHOME se responsabiliza e assegura apenas pelos dados fornecidos pelo TITULAR no âmbito da plataforma. O USUÁRIO fica ciente de que qualquer dado fornecido para terceiros fora do ambiente da JUSTHOME não caberá responsabilização cível ou penal para empresa.

  9. Conforme o item 29 não será admitido nenhum ato que enseje a alguma discriminação.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. O uso comercial da expressão JUSTHOME como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos publicados em seu aplicativo e website, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade de André Luiz Justus Czovny, Danilo Pinotti e Gilmar Ariel Lejambre Junior e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos.

DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

  1. Todos os itens deste Termo de Uso e Política de Privacidade estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

    21.1. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Guarapuava, Estado do Paraná.

DA COMUNICAÇÃO COM A JUSTHOME

  1. Toda e qualquer pessoa poderá solicitar informações para esclarecer eventuais dúvidas, bem como enviar sugestões ou reclamações para email [email protected]

Este Termo de Uso foi atualizado em 15/02/2021.